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103 |
08 |
2021 |
Cria programa de educação integral , a funcionar na escola João Martins dos Santos (ECI ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL ) e institui regime de dedicação docente integral |
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102 |
06 |
2021 |
Dispõe sobre a autorização para o Prefeito municipal possa elevar para o percentual máximo previsto na lei 012/2013 a insalubridade |
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099 |
05 |
2021 |
Dispõe sobre a redenomição de nome de prédio publico e da outras providências |
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100 |
05 |
2021 |
Dispõe sobre a denominação de nome de prédio publico e da outras providências |
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101 |
05 |
2021 |
Dispõe sobre a redenomição de nome de prédio publico e da outras providências |
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| 6 |
098 |
05 |
2021 |
Dispôe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e da outras prividências |
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096 |
03 |
2021 |
Dispõe sobre a revisão , atualização e adequação da lei de criação do FUNDEB com adequação de lei federal |
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093 |
02 |
2021 |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESTATUTÁRIO, QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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