A Prefeitura Municipal de São Domingos do cariri, através do Conselho Municipal de Cultura em consonância com a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, promulga, através deste Edital de Chamada Pública para a Seleção de Projetos Culturais para Produção Audiovisual, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de 04 (quatro) projetos de produção de obras audiovisuais, 02 (dois) documentário e 02 (dois) videoclipes musicais, objetivando valorizar e promover o trabalho desenvolvido pela cadeia produtiva do setor audiovisual.

A abertura do edital 001/2023 configura-se como uma ação emergencial destinada ao setor cultural, como foco no apoio a produções audiovisuais, em consonância com o Art.6º INCISO I da Lei nº 195, de 8 de julho de 2022, referenciada como“Lei Paulo Gustavo”.