Leis Municipais

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Leis Municipais Disponíveis


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# Número Mês Ano Título Download
1 02462024 11 2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
2 02452024 11 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 20442024 11 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE N.º 0192/2023, QUE TRATA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4 02432024 11 2024 ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 02422024 11 2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
6 0241 11 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7 0240 11 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 02392024 11 2024 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9 02382024 11 2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 02372024 11 2024 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS QUE NO MOMENTO SE ENCONTRAM ANTIECONÔMICOS, INSERVÍVEIS OU OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 02362024 11 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 02352024 11 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 02342024 06 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14 02332024 06 2024 RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO PARTICIPE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO/CISCOAGRO, BEM COMO, RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES
15 02322024 06 2024 DENOMINA DECOSME E DAMIÃO O CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUIDO NO INÍCIO DA RUA INÁCIO NUNES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16 02312024 06 2024 DENOMINA DE JOSÉ RIVALDO MENDES DA COSTA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 02302024 06 2024 DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO FALCÃO CASTRO A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOÃO FELIX ALVES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 02292024 06 2024 DENOMINA DE VALMIR ALVES GUIMARÃES O GINÁSIO DA ESCOLA JOÃO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19 02282024 06 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORDENADOS PELA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
20 0227 05 2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
21 0226 05 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22 0225 05 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14º DA LEI 0151/2022 DE 20/12/2022
23 0224 04 2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
24 0223 04 2024 "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
25 0222 04 2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
26 0221 04 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, SINDICATOS, COOPERATIVAS, ENTIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATUAÇÃO NO
27 0220 03 2024 Revoga a Lei 0155 de 19 de janeiro de 2023, e cria o cargo de Atendente Terapêutico (AT) na estrutura dos funcionários efetivos do Município de São Domingos do Cariri - PB e dá outras providências.
28 0219 03 2024 ATUALIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI, LEI 001-2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29 0218 03 2024 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI-PB, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
30 0216. 02 2024 LEI 0216 2024 Aumento salarial para PROFESSORES
31 0215 02 2024 LEI 0215 2024 Aumenta salários
32 0214 02 2024 Lei 0214 2024 cria isenção em Concurso Público Municipal
33 0213 02 2024 Lei 0213 2024 cargos de motoristas
34 0212 02 2024 Lei 0212 2024 Autorização para contratação de Pessoal
35 0211 02 2024 LEI 0211 2024 cria Cargo de Médico PSF
36 0210 02 2024 LEI 0210 2024 cria Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
37 0209 02 2024 LEI 0209 2024 cria Cargo de Auxiliar Administrativo
38 0208 02 2024 LEI 0208 2024 cria Cargo de Técnico em enfermagem PSF
39 0207 02 2024 LEI 0207 2024 cria Cargo de Psicólogo (a)
40 0206 02 2024 Lei 0206 2024 cria Cargo de Odontólogo (a)
41 0205 02 2024 LEI 0205 2024 cria Cargo de Técnico de Laboratório de Análise Clinicas
42 0204 02 2024 cria Cargo de Bioquímico
43 0203 02 2024 cria Cargo de Merendeira (a)
44 0202 02 2024 LEI 0202 2024 cria Cargo de Pedreiro
45 0201 02 2024 LEI 0201 2024 cria Cargo de Engenheiro Civil
46 0200 02 2024 LEI 0200 2024 cria Cargo de Enfermeiro (a)
47 0199 01 2024 CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
48 0199 01 2024 CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
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