Decretos Municipais

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Decretos Municipais Disponíveis


Anos disponíveis: 2021
Mostrando resultados para o ano de 2021

# Número Mês Ano Título Download
1 018 08 2021 Cria sobre a convocação para a conferência municipal de saúde
2 021 07 2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do pagamento do IPTU 2021 em virtude da PANDEMIA.
3 014 06 2021 Adota novas medidas temporárias para enfretamento do combate ao COVID-19
4 013 06 2021 Adota novas medidas temporárias para enfretamento do combate ao COVID-19
5 012 05 2021 Adota novas medidas temporárias para enfretamento do combate ao COVID-19
6 011 05 2021 Adota medidas para enfretamento do combate ao COVID-19
7 010 05 2021 Decreta luto oficial no Município de São Domingos do Cariri – PB e dá outras providências.
8 009 04 2021 SUSPENDE A COBRANÇA DE ALUGUEIS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS EM VIRTUDE DA CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 006 03 2021 Adota medidas para enfretamento do combate ao COVID-19
10 005 03 2021 Adota medidas para enfrentamento contra a COVID-19
# Número Mês Ano Título Download

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