DECRETOS
Data da Publicação: sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Número da Lei: taneiro
Mês/Ano da Lei: 01/tane
Detalhamento da Lei: taneiro
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Data da Publicação: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 02/2024
Detalhamento da Lei: DECRETA PONTO FACULTATIVO no CARNAVAL nos dias 12 e 13 de fevereiro NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Data da Publicação: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
Número da Lei: 004
Mês/Ano da Lei: 02/2024
Detalhamento da Lei: REVOGA O DECRETO 003/2024 QUE CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUEESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS MUNICIPAIS
Data da Publicação: sexta-feira, 5 de abril de 2024
Número da Lei: 0223
Mês/Ano da Lei: 04/2024
Detalhamento da Lei: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Data da Publicação: sexta-feira, 5 de abril de 2024
Número da Lei: 0222
Mês/Ano da Lei: 04/2024
Detalhamento da Lei: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
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Data da Publicação: sexta-feira, 5 de abril de 2024
Número da Lei: 0221
Mês/Ano da Lei: 04/2024
Detalhamento da Lei: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, SINDICATOS, COOPERATIVAS, ENTIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATUAÇÃO NO
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PORTARIAS
Data da Publicação: sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Número da Lei: test
Mês/Ano da Lei: 01/test
Detalhamento da Lei: tset
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Data da Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Número da Lei: 008
Mês/Ano da Lei: 08/2021
Detalhamento da Lei: Portaria do mês de agosto de 2021
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Data da Publicação: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Número da Lei: 007
Mês/Ano da Lei: 07/2021
Detalhamento da Lei: Portaria do mês de julho de 2021
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